Execução Fiscal 5023792-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR

OAB/ES 024657·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023792-92.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB ES024657) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da LEF. Sem custas, com fundamento no art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996 e em vista do pedido de assistência judiciária gratuita requerido no ev. 8, que ora defiro com fundamento no art. 98 do CPC. Sem condenação de honorários advocatícios, visto que, pela causalidade, não houve responsabilidade da exequente, posto que foi o próprio executado, conforme por ele mesmo reconhecido, que apresentou declaração de rendimentos equivocada, lançando valores indevidos como rendimentos tributáveis. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

07/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/07/2025, 08:02

Mero expediente

04/07/2025, 15:52

Outras Decisões

31/03/2025, 06:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/01/2025, 05:56

Mero expediente

10/12/2024, 06:15

Mero expediente

10/10/2024, 15:03

Mero expediente

23/07/2024, 15:55

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 11:36

Documentos

•07/07/2025, 00:00