Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0024186-68.2016.4.02.5001 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/09/2025.
01/10/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
29/09/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024186-68.2016.4.02.5001/ES
AUTOR: ACTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875)
DESPACHO/DECISÃO
ACTA ENGENHARIA LTDA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.
Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.
Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024186-68.2016.4.02.5001/ES AUTOR: ACTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora.