Execução Fiscal 5098619-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 9.424,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
RENAN ROCHA GUIMARAES
CPF
169.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Representa: Réu
VANESSA BONGIOLO BROGNI
CPF
065.***.***-52
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Representa: Réu
VANESSA BONGIOLO BROGNI
CPF
065.***.***-52
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024, 01:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:09
·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/10/2024, 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 19:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/09/2024, 19:20
Decisão interlocutória
24/09/2024, 16:02
Juntada de Petição
23/09/2024, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024, 15:18
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024, 01:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/10/2024, 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 19:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/09/2024, 19:20
Decisão interlocutória
24/09/2024, 16:02
Juntada de Petição
23/09/2024, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024, 13:45
Decisão interlocutória
13/08/2024, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2024, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2024, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 16:27
Juntado(a)
30/07/2024, 16:26
Decisão interlocutória
26/06/2024, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 17:16
Juntada de Petição
25/04/2024, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2024, 17:55
Expedição de ofício
26/02/2024, 17:55
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2023, 11:08
Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023, 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023, 14:41
Decisão interlocutória
13/11/2023, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 10:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/10/2023, 10:36
Decisão interlocutória
19/10/2023, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 08:59
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023, 08:58
Decisão interlocutória
13/09/2023, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2023, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/07/2023, 08:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
25/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
25/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: RENAN ROCHA GUIMARAES EDITAL Nº 510010462769 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RENAN ROCHA GUIMARAES, CPF/CNPJ: 16963894701, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50986193620224025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 9.424,52 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até (19/12/2022 12:26:55), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40730079522231, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098619-36.2022.4.02.5101/RJ
25/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 12:47
Expedição de Edital - citação
23/05/2023, 18:47
Juntada de certidão
23/05/2023, 18:03
Decisão interlocutória
16/04/2023, 20:43
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023, 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2023, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 16:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/03/2023, 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/03/2023, 23:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023, 10:12
Expedição de mandado - RJRESSECMA
14/03/2023, 17:12
Decisão interlocutória
13/03/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2023, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/12/2022, 13:37
Expedição de mandado - RJBPISECMA
19/12/2022, 18:10
Determinada a citação
19/12/2022, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022, 15:01
Distribuído por sorteio
19/12/2022, 12:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2024, 14:52
DESPACHO
•
08/05/2024, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2023, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2023, 20:43
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2023, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 15:57