Execução Fiscal 0010787-40.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0010787-40.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010787-40.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: TATIANA SANTOS GUZZO DE LACERDA ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO (OAB ES010212) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte executada, isentada da cobrança na forma do art. 98 do CPC e art. 4º, II da Lei nº 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se, dispensada a ciência da Fazenda Nacional, nos termos de sua petição de ev. 123.

07/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2025, 22:39

Mero expediente

16/08/2024, 15:54

Mero expediente

02/04/2024, 16:41

Outras Decisões

29/03/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

29/12/2023, 14:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2023, 09:31

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2023, 18:30

Outras Decisões

13/12/2023, 16:44

Outras Decisões

17/09/2023, 22:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 19:12

Por decisão judicial

12/12/2022, 16:53

Outras Decisões

18/08/2022, 18:58

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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