Execução de Título Extrajudicial 5001135-48.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001135-48.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do NCPC, conforme fundamentação supra. Custas de Lei. Sem honorários. Levante-se eventual restrição e penhora, se houver, exceto se convertida em renda. Havendo interposição regular de apelação, encaminhe a Secretaria os autos para contrarrazões, e, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

23/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2025, 13:03

Mero expediente

22/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer, no evento 90, consulta aos sistemas SISBAJUD, para consultas acerca de faturas de cartão de crédito, Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, Central Nacional de REgistro de T´titulos e Documentos - CNRT e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RTDPJ, em nome da parte executada. Decido. Indefiro tais como formulados, em atenção aos princípios da economia processual e efetividade do Juízo, haja vista que cabe à exequente indicar a existência de bens da parte devedora passíveis de satisfazerem a obrigação. A parte credora não se desincumbiu de seu ônus de ao menos demonstrar possíveis operações imobiliárias realizadas pelo executado, ou outros elementos que justificassem a medida pleiteada. Ademais, quanto à pesquisa de Operações Imobiliárias (DOI), exige-se que a parte interessada apresente indícios que evidenciem operações imobiliárias praticadas pelo devedor, considerando o grande número de pesquisas inócuas que se avolumam. À vista dos eventos 33 e 34, observa-se que o feito restou suspenso por 1 (um) ano, de 02/09/2019 a 02/09/2020. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após, voltem-me conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 79 - 06/08/2025 - Determinada a intimação

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente requer, no evento 76.1, a realização de consulta ao sistema SERP (Serviços de Registros Públicos), com o objetivo de localizar bens imóveis eventualmente vinculados à parte executada, visando à futura constrição patrimonial. Decido O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP) foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022. O sistema foi desenvolvido com o objetivos de promover a eficiência nos registros públicos, permitindo acesso à informação registral de forma eletrônica. Ante o exposto, defiro o pedido. Proceda-se à pesquisa por bens registrados em nome de R. MIGUEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS e ROSA MIGUEL e de ROSA MIGUEL, bem como à juntada do resultado ao autos. Em não se encontrando, voltem ao arquivo provisório pelo tempo restante ao cômputo da prescrição. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 66 - 25/06/2025 - Determinada a intimação

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001135-48.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF, promovendo o prosseguimento do feito, requer a pesquisa de bens em nome dos executados por meio dos sistemas SERP-CNJ e SNIPER-CNJ, além do cadastro do advogado subscritor da petição do evento 63 junto ao sistema de acompanhamento processual. Decido. Defiro. Proceda-se à busca patrimonial em desfavor do(s) executado(s), por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Proceda-se à pesquisa por bens registrados em nome do(s) executado(s), por meio do sistema SERP e à juntada do resultado ao autos. O Serviço Eletrônico de Registros Públicos foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022. O sistema foi desenvolvido com o objetivos de promover a eficiência nos registros públicos, permitindo acesso à informação registral de forma eletrônica. O pedido para que as intimações sejam realizadas em nome do Dr. Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, PAB/PE nº 16.983, não merece acolhida, eis que cabe ao Procurador-Chefe ativar ou desativar os procuradores designados. O sistema E-PROC permite o acesso às peças aos procuradores que as entidades habilitam junto ao processo. Para que outros procuradores tenham acesso, além daquele informado na capa dos autos digitais, a entidade autora deve, internamente, em razão de sua autonomia e conforme sua discricionariedade, habilitar novos procuradores nos feitos, por meio do seu procurador-chefe. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 12:05

Outras Decisões

10/04/2025, 10:26

Outras Decisões

20/03/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 19:13

Documentos

•23/10/2025, 00:00