Execução de Título Extrajudicial 5001009-69.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001009-69.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-69.2025.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ZAPNET BANDA LARGA LTDA e DOUGLAS ALVES DO AMARAL, visando ao recebimento do valor de R$ 179.506,92 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e seis reais e noventa e dois centavos), atualizado até 25/11/2024, com fundamento em Cédula de Crédito Bancário baseada em contrato tombado sob o número 0009925197937403, conforme requerido na inicial. Custas recolhidas em seu valor mínimo (v. evento 1.6). Através do despacho proferido no evento 3.1 foi determinada a citação da parte executada. Foram expedidos mandados de citação dos executados (v. eventos 8.1 e 9.1), que, contudo, foram devolvidos sem cumprimeto, tendo sido informado pelo Oficial de Justiça que o executado Douglas Alves Amaral faleceu em 10/08/2023 e que a empresa executada, ZAPNET BANDA LARGA LTDA, não chegou a iniciar atividade (v. evento 11.1 e 13.1). No evento 11.2 foi juntada a certidão de óbito do executado Douglas Alves do Amaral. A parte exequente requereu a suspenção do processo pelo prazo de 06 (seis) meses em razão do falecimento do executado. Ante o exposto: 1. Diante da notícia do falecimento da parte executada, suspenda-se o curso deste processo, na forma do art. 313, I e §§ 1º e 2º do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos seus sucessores, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal. 2. Defiro o pedido da parte exequente para suspensão deste processo pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo a autora diligenciar na apresentação da certidão de óbito e promover a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros da parte ré, nos seguintes termos: a) requerida a habilitação, cite-se o(s) requerido(s), a fim de que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC; b) decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento da habilitação. 2.1. O processo deverá permanecer suspenso, sem prejuízo das movimentações e diligências que objetivam a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte falecida. A fim de manter uma fiscalização atenta quanto ao andamento da habilitação, os autos devem retornar conclusos sempre que houver juntada de petição ou documento. 3. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses e não sendo requerida a habilitação pela parte exequente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, IV, c/c 76, § 1º, I, ambos do CPC. 4. Havendo a juntada de petição ou documento, venham os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2025, 16:25

Outras Decisões

19/12/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-69.2025.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 24/04/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 11 - 28/03/2025 - Juntada de mandado não cumprido

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/02/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00