Procedimento Comum Cível 5037804-82.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5037804-82.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037804-82.2022.4.02.5001/ES AUTOR: GILENO FRANCA VIANA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, fazer constar no dispositivo da sentença que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

07/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037804-82.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos Embargos de Declaração no evento 39, DOC1, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, venham-me os autos conclusos.

20/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037804-82.2022.4.02.5001/ES AUTOR: GILENO FRANCA VIANA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 10:56

Improcedência

16/05/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:53

Por decisão judicial

07/06/2023, 10:46

Mero expediente

24/05/2023, 12:39

Mero expediente

14/03/2023, 15:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/01/2023, 18:36

Mero expediente

20/01/2023, 16:16

Distribuição (sorteio)

29/12/2022, 10:53

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)