Apelação Cível 5000813-30.2020.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 77.650,32

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS ALBERTO SANTANA

CPF 611.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

12/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 15:00

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO COUTINHO MENDES

OAB/RJ 207924•Representa: PASSIVO

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA

OAB/SP 262743•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2023, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2023, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

11/10/2023, 16:08

Juntado(a)

21/09/2023, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:43

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:49

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