Agravo em Recurso Especial 5001079-53.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ENIR MARTINS

CPF 486.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001079532020402510220260513174640

13/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 para recurso

13/05/2026, 14:23

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NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 104345•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

05/03/2026, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que foi reestabelecida a classe processual para AREsp, em atenção à demanda n. 54304, considerando que a decisao de fls. 630/631 inalterou a decisão de inadmissibilidade e negativa de seguimento do REsp à fls. 535/536,

16/01/2026, 17:14

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2251948)

16/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/12/2025, 12:56

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para alterar a classe processual para REsp, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 630-631.

26/12/2025, 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634861)

26/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/12/2025, 08:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1076315/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/12/2025, 08:22

Acórdão

•15/12/2025, 08:22

Decisão

•15/12/2025, 08:22

Decisão

•15/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•15/12/2025, 08:22

Decisão

•15/12/2025, 08:22

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 19:10

-

•09/05/2024, 16:06

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•09/05/2024, 16:06

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•09/05/2024, 16:06

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•09/05/2024, 16:06

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•09/05/2024, 16:05

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