Procedimento Comum Cível 5002510-17.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002510-17.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002510-17.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Decorreu o prazo sem interposição de recurso pelas partes. Trânsito em julgado 02/09/2025 (evento 78). Considerando a isenção de custas (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96) e que resta suspensa a exigibilidade da condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º), e, portanto, nada a prover em cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002510-17.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

Improcedência

06/07/2025, 20:54

Outras Decisões

29/04/2025, 18:08

Outras Decisões

20/02/2025, 07:31

Julgamento em Diligência

28/08/2024, 19:13

Outras Decisões

29/04/2024, 14:24

Outras Decisões

07/03/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 14:18

Por decisão judicial

13/07/2023, 17:51

Outras Decisões

12/07/2023, 18:10

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 16:06

Outras Decisões

02/05/2023, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Improcedência

Outras Decisões

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Outras Decisões

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