Execução Fiscal 5027924-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 55.916,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA ANDRADE DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2024, 12:50

Juntado(a)

08/04/2024, 12:50

Decisão interlocutória

03/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2024, 12:50

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:40

08/04/2024, 12:50

Decisão interlocutória

03/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

23/01/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI EXECUTADO: LUCIA HELENA ANDRADE DE CAMPOS EDITAL Nº 510012051503 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279242320234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI, CNPJ: 12493329000110 e LUCIA HELENA ANDRADE DE CAMPOS, CPF: 02352212790 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 55.916,18 (cinquenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos) CDA(s) 201903714;201903715, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUCIA HELENA ANDRADE DE CAMPOS, CPF: 02352212790. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027924-23.2023.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2023, 06:15

Expedição de Edital - citação

05/12/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 09:17

Expedição de mandado - RJANGSECMA

27/10/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/10/2023, 14:56

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2023, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 17:39

Expedição de mandado - RJR10SECMA

15/08/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

26/05/2023, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI EDITAL Nº 510010387023 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279242320234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI, CNPJ: 12493329000110 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 55.916,18 (cinquenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos) CDA(s) 201903714, 201903715, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RESTAURANTE MINEIRO CARIOCA EIRELI, CNPJ: 12493329000110. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027924-23.2023.4.02.5101/RJ

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 13:08

Expedição de Edital - citação

19/05/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 20:23

Expedição de mandado - RJR10SECMA

24/04/2023, 13:17

Determinada a citação

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:26