Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048361-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 112.232,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

PAULO CESAR PEREIRA LIMA

CPF 437.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/05/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 16:08

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CORNELIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

OAB/RJ 164726•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 21:52

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 23:41

PETIÇÃO

•16/02/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 10:50

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 21:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•02/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:56

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