Cumprimento de sentença 5000218-25.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000218-25.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SAYONARA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO (OAB RJ146743) SENTENÇA Ante a cessão e informação de perda superveniente de objeto desta ação, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu a dilação de mais dez dias de prazo para cumprimento do quanto determinado, tendo em vista que encontra-se diligenciando junto ao departamento interno responsável, o qual opera em sobrecarga de labor e, por esse motivo, não fora possível o retorno em tempo hábil. Defiro a dilação de prazo de 10 dias requerida para a exequente comprovar a apropriação dos valores nos presentes autos e informar a satisfação de seu crédito ou requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo atualizado considerando a apropriação. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu a dilação de 20 dias de prazo para cumprimento do quanto determinado, tendo em vista estar tomando providências junto ao departamento interno responsável (evento 82). Defiro a dilação de prazo requerida para a exequente comprovar a apropriação dos valores nos presentes autos e informar a satisfação de seu crédito ou requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo atualizado considerando a apropriação. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

20/11/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento da CEF no evento 75 e tendo em vista o decurso do tempo, defiro o prazo de 10 dias para comprovar a apropriação dos valores nos presentes autos e informar a satisfação de seu crédito ou requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo atualizado considerando a apropriação. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

09/10/2025, 00:00

Outras Decisões

08/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 68, defiro à CEF o prazo de 10 dias, para comprovar a referida apropriação nos presentes autos e informar a satisfação de seu crédito ou requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo atualizado considerando a apropriação. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na decisão constante do evento 50 a CEF foi autorizada a apropriar-se do valor bloqueado e transferido via SISBAJUD (evento 61). Intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar a referida apropriação nos presentes autos e informar a satisfação de seu crédito ou requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo atualizado considerando a apropriação. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

06/07/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SAYONARA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO (OAB RJ146743) DESPACHO/DECISÃO A executada SAYONARA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA requereu desbloqueio do valor de R$4.049,00 bloqueado em conta de sua titularidade no banco Itaú Unibanco SA, sendo alegado por seu patrono que a executada encontra-se em condição de vulnerabilidade e incapacidade, com transtornos de saúde como transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco e a esquizofrenia paranoide, além de ter sido vítima de golpe de estelionatários (evento 37). Da análise dos autos foi verificado que no evento 30 consta Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD demonstrando o bloqueio de R$4.072,08. No evento 39 a executada apresentou petição informando que interpôs Embargos a Execução autuados sob o número 5002373-64.2025.4.02.5103 e ratificando o pedido de desbloqueio. Intimada para se manifestar diante das alegações da executada, a exequente requereu a conversão do bloqueio em penhora e autorização para se apropriar do valor bloqueado (evento 46). No evento 49 consta traslado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, julgando-os extintos em razão da inadequação da via eleita, tendo em vista que, em se tratando de ação monitória, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória, conforme preceitua o art. 702 do CPC. É o relatório. Passo a decidir sobre o pedido de desbloqueio. Considerando que as razões aduzidas pela executada para justificar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD não estão previstas no Art. 833 do CPC, por ora, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Intimem-se as partes. Prazo: 5(cinco) dias. Preclusa essa decisão, diante da petição constante do evento 46, autorizo a exequente a se apropriar da quantia bloqueada, devendo a secretaria do Juízo proceder sua transferência via SISBAJUD, para uma conta à disposição deste Juízo.

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 20:34

Mero expediente

28/04/2025, 14:56

Outras Decisões

28/02/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-25.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SAYONARA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO (OAB RJ146743) DESPACHO/DECISÃO A executada SAYONARA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA requereu desbloqueio do valor de R$4.049,00 bloqueado em conta de sua titularidade no banco Itaú Unibanco SA, sendo alegado por seu patrono que a executada encontra-se em condição de vulnerabilidade e incapacidade, com transtornos de saúde como transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco e a esquizofrenia paranoide, além de ter sido vítima de golpe de estelionatários (evento 37). Da análise dos autos foi verificado que no evento 30 consta Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD demonstrando o bloqueio de R$4.072,08. No evento 39 a executada apresentou petição informando que interpôs Embargos a Execução autuados sob o número 5002373-64.2025.4.02.5103 e ratificando o pedido de desbloqueio. Intimada para se manifestar diante das alegações da executada, a exequente requereu a conversão do bloqueio em penhora e autorização para se apropriar do valor bloqueado (evento 46). No evento 49 consta traslado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, julgando-os extintos em razão da inadequação da via eleita, tendo em vista que, em se tratando de ação monitória, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória, conforme preceitua o art. 702 do CPC. É o relatório. Passo a decidir sobre o pedido de desbloqueio. Considerando que as razões aduzidas pela executada para justificar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD não estão previstas no Art. 833 do CPC, por ora, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Intimem-se as partes. Prazo: 5(cinco) dias. Preclusa essa decisão, diante da petição constante do evento 46, autorizo a exequente a se apropriar da quantia bloqueada, devendo a secretaria do Juízo proceder sua transferência via SISBAJUD, para uma conta à disposição deste Juízo.

02/06/2025, 00:00

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Outras Decisões

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