Embargos à Execução 5007159-88.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5007159-88.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007159-88.2024.4.02.5103/RJ EXECUTADO: REGINA MARIA DA PIEDADE BALBINO ADVOGADO(A): MARYNA PERIN CARBONI (OAB SC066673) EXECUTADO: REGINA MARIA DA P BALBINO ADVOGADO(A): MARYNA PERIN CARBONI (OAB SC066673) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento de sentença, com a determinação da intimação do réu para pagamento do débito, na forma do art. 523 do CPC (evento 50). Considerando que a exequente juntou diversas planilhas de cálculos, com diferentes valores, intime-se a CEF para informar, objetivamente, o valor requerido em sede de cumprimento de sentença, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Prazo: 15 dias. Requerido o cumprimento de sentença retifique-se a autuação. Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007159-88.2024.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento de sentença, com a determinação da intimação do réu para pagamento do débito, na forma do art. 523 do CPC (evento 50). Considerando que a exequente juntou diversas planilhas de cálculos, com diferentes valores, intime-se a CEF para informar, objetivamente, o valor requerido em sede de cumprimento de sentença, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Prazo: 15 dias. Requerido o cumprimento de sentença retifique-se a autuação. Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

30/01/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007159-88.2024.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 43), intime-se a parte credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

20/11/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007159-88.2024.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: REGINA MARIA DA PIEDADE BALBINO ADVOGADO(A): MARYNA PERIN CARBONI (OAB SC066673) EMBARGANTE: REGINA MARIA DA P BALBINO ADVOGADO(A): MARYNA PERIN CARBONI (OAB SC066673) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Renove-se o prazo recursal. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007159-88.2024.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

06/07/2025, 21:03

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2025, 10:08

Improcedência

08/04/2025, 16:58

Outras Decisões

22/03/2025, 10:43

Outras Decisões

20/09/2024, 16:11

Distribuição (dependência)

11/09/2024, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00