Execução de Título Extrajudicial 0143255-16.2015.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0143255-16.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 diasevento 194, EMBDECL1. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

29/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2026, 18:13

Outras Decisões

15/04/2026, 14:17

Outras Decisões

13/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração e a petição do evento 175.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 22:49

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BECK (OAB SC057677) EXECUTADO: NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BECK (OAB SC057677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução extrajudicial no valor de R$ 86.828,58. Os executadoS opuseram embargos à execução nº 5003155-71.2025.4.02.5103, nos quais foi prolatada sentença julgando procedentes os embargos, na forma do art. 487, I, do CPC, em razão da inépcia da inicial em relação à Cédula de Crédito Bancário nº 19.0180.197.0000204.64, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 798, I, a, do CPC. Intimados acerca da penhora on-line, os executados alegaram que o valor bloqueado ( R$ 930,29) é impenhorável por se tratar de quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, à luz do art. 833, inc. X do CPC. Considerando que os executados não juntaram extrato bancário comprovando que o valor penhorado está depositado em conta poupança e que o prazo para impugnação, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é peremptório, AFASTO a alegação de impenhorabilidade. Contudo, tendo em vista que os embargos à execução nº 5003155-71.2025.4.02.5103 foram julgados procedentes e que estes se encontram pendentes de trânsito em julgado, uma vez que foram interpostos embargos de declaração, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos para liberação ou não do valor penhorado. Vale ressaltar que os valores penhorados foram transferidos junto ao SISBAJUD e estão sofrendo correção.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ EXECUTADO: N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BECK (OAB SC057677) EXECUTADO: NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BECK (OAB SC057677) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os embargos à execução 5003155-71.2025.4.02.5103 foram recebidos sem efeito suspensivo e penhora de valor ( evento 142), prossiga-se com o feito. Intime-se o executado NELSON ALVES MOREIRA JUNIORpara manifestar-se nos termos do art. 854, §2º do CPC. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a secretaria à transferência do valor penhorado para uma conta vinculada ao juízo. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 10 dias.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

06/07/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI EXECUTADO: NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR EDITAL Nº 510014770504 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação EXETEJ sob o nº 01432551620154025103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI e NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI e NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ: 11114612000121 e 70384207634 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 86.828,58 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), cálculo efetuado em 25/11/2015 12:31:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 06/11/2024. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ

14/11/2024, 00:00

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29/06/2024, 11:09

Outras Decisões

19/01/2024, 13:45

Outras Decisões

10/05/2023, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI EXECUTADO: NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR EDITAL Nº 510014770504 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação EXETEJ sob o nº 01432551620154025103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI e NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) N.A.M JUNIOR MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI e NELSON ALVES MOREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ: 11114612000121 e 70384207634 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 86.828,58 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), cálculo efetuado em 25/11/2015 12:31:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 06/11/2024. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0143255-16.2015.4.02.5103/RJ

14/11/2024, 00:00

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