Execução Fiscal 5044324-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5044324-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/10/2025, 15:20

Outras Decisões

02/10/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACS SOLAR COMERCIO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA EDITAL Nº 510016613243 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ACS SOLAR COMERCIO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA, PROCESSO 50443244420254025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ACS SOLAR COMERCIO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 15179490000102, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11777142066202314 e 11777519129202416, inscrição n.º 7042331040003 e 7042431914455, para crédito a favor da exequente de R$ 95.429,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 127711033625). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 04/07/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044324-44.2025.4.02.5101/RJ

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:03

Mero expediente

22/05/2025, 16:55

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 17:23

Documentos

•08/07/2025, 02:00