Apelação Cível 5001955-02.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 122.619,28

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELO DUTRA GOULART

CPF 972.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

18/06/2024, 16:01

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 19:56

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB/RJ 160042•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/03/2024, 14:34

Decisão interlocutória

20/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 10:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/01/2024, 13:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:32

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/01/2024, 12:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:54

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