Execução Fiscal 5049163-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

Autor

FARMACIA FERNANDES LTDA

Reu

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF

Reu

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Ato ordinatório

30/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500003878808 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FARMACIA FERNANDES LTDA, CNPJ: 20956783000199 e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: 08527116707 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.358,22 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/12/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50491639220234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA FERNANDES LTDA e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7502/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049163-92.2023.4.02.5001/ES

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/02/2025, 08:44

Mero expediente

31/01/2024, 17:52

Mero expediente

12/01/2024, 17:37

Distribuição (sorteio)

29/12/2023, 13:54

Documentos

•08/07/2025, 00:00

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