Execução Fiscal 5000350-97.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000350-97.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000350-97.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS ADVOGADO(A): CARLA JORDAO SILVA (OAB ES026353) ADVOGADO(A): CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA (OAB ES028933) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA BICALHO (OAB ES043601) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Os honorários foram fixados na decisão de evento 51, DOC1 e dizem respeito apenas à CDA anteriormente impugnada. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

28/04/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000350-97.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS ADVOGADO(A): CARLA JORDAO SILVA (OAB ES026353) ADVOGADO(A): CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA (OAB ES028933) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA BICALHO (OAB ES043601) DESPACHO/DECISÃO Posto isso, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão de que padece a decisão do evento 40, condenando, por conseguinte, a União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da CDA de n. 72119002479-55, como fundamentado nas linhas precedentes. Intime-se a exequente para apresentar a documentação concernente à anotação de extinção da dívida (CDA n. 72119002479-55), além do valor atualizado da execução (CDA n. 72121000876-50), conforme determinação contida na decisão do evento 40 - após o que analisarei o pleito do evento 48. Prazo de 30 dias. Intime-se também o embargante, para ciência desta decisão.

23/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000350-97.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS ADVOGADO(A): CARLA JORDAO SILVA (OAB ES026353) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, extinguindo o crédito descrito na CDA n. 72119002479-55, por prescrição, nos termos do art. 174 do CTN. A execução deverá prosseguir para cobrança da CDA remanescente - n. 72121000876-50.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/01/2026, 15:57

Mero expediente

27/10/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS EDITAL Nº 500003870977 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS, CPF: 03483667792 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 58.028,79 (cinquenta e oito mil, vinte e oito reais e setenta e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 05/01/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50003509720244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de WELINGTON MARCELO REZENDE FLORINDO FREITAS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7212100087650 e 7211900247955 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000350-97.2024.4.02.5001/ES

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:41

Mero expediente

29/01/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

05/01/2024, 12:39

Documentos

•28/04/2026, 00:00