Recurso Especial 5024807-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.924,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WALLACE RIBEIRO BAPTISTA

CPF 738.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:08

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

09/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/06/2024, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Sentença

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Certidão

•19/06/2024, 16:38

Acórdão

•19/06/2024, 16:38

Acórdão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•19/06/2024, 16:38

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