Cumprimento de sentença 5067331-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5067331-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 16/06/2026 - Juntado(a)

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 12:16

Mero expediente

23/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente acerca dos valores dos atrasados apresentado pelo INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2, com a suspensão do feito após o envio. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 17:50

Mero expediente

24/02/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 18:43

Mudança de Classe Processual

26/01/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento, em 27/03/2024 (NB 648.821.048-7), até 29/07/2026, contados do seu efetivo restabelecimento no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. AUTORIZO a dedução, do montante devido a título de parcelas retroativas, dos valores eventualmente recebidos pela parte autora no mesmo período a título de outros auxílios por Incapacidade Temporária (NB: 716.477.574-6 com início em 02/10/2024 e cessação em 30/12/2024), com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/93, que veda a acumulação dos referidos benefícios, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito; Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2025, 15:20

Procedência

28/11/2025, 09:14

Documentos

Sentença

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento, em 27/03/2024 (NB 648.821.048-7), até 29/07/2026, contados do seu efetivo restabelecimento no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. AUTORIZO a dedução, do montante devido a título de parcelas retroativas, dos valores eventualmente recebidos pela parte autora no mesmo período a título de outros auxílios por Incapacidade Temporária (NB: 716.477.574-6 com início em 02/10/2024 e cessação em 30/12/2024), com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/93, que veda a acumulação dos referidos benefícios, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito; Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067331-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

08/07/2025, 00:00

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