Procedimento Comum Cível 5054359-63.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5054359-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) RÉU: LEONEL CAVERNO BRANCO ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE SOUZA (OAB RJ265341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse da Autora na produção de prova testemunhal (evento 58, REPLICA1), DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 16/07/2026, às 14:30, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/89734822266 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) RÉU: LEONEL CAVERNO BRANCO ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE SOUZA (OAB RJ265341) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350, CPC. Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos.

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do requerimento de complementação da instrução probatória, apresentando documentação pertinente. evento 34, DOC1 Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação dos documentos requeridos, retornem os autos conclusos.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão negativa de citação, conforme Evento 31, intime-se a parte autora para juntar aos autos endereço do 2º réu, LEONEL CAVERNO BRANCO, com vistas a citação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 13:14

Mero expediente

19/11/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual, anulo a sentença do Evento 11, determinando o prosseguimento do feito com a intimação da parte autora para cumprir o despacho proferido no evento 4, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) SENTENÇA Pelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora em despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.

08/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

04/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054359-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA CAVERNO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ233557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 2084794310), bem como a indenização por danos morais. Alega a parte autora que "era companheira do segurado falecido [...], com quem viveu em união estável por período superior a dois anos, fato devidamente comprovado por documentação robusta juntada ao requerimento administrativo nº NB 208.479.431-0, formulado perante o INSS para concessão de pensão por morte. Todavia, mesmo após a apresentação de provas contundentes da união estável – tais como declaração de união estável lavrada em cartório conforme consta no processo anexado a exordial como prova e também cópia da mesma, o INSS indeferiu o pedido sob alegação de ausência de comprovação do vínculo, ignorando por completo o conjunto probatório apresentado". A parte autora juntou aos autos certidão de óbito, na qual consta que o falecido deixou 1 filho menor, ou seja, trata-se de litisconsórcio necessário, conforme art. 114 do CPC/15. Emenda à inicial I - Da gratuidade de justiça Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua insuficiência de recursos, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, ou promover o imediato recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Do litisconsórcio passivo necessário Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial esclarecendo sobre a existência de outros benefícios de pensão por morte concedidos em razão do falecimento do segurado, tendo em vista que, nesse caso, teríamos a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário. III - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 103.079,31 (cento e três mil setenta e nove reais e trinta e um centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos. Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

03/06/2025, 16:05

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Indeferimento da petição inicial

Emenda à Inicial

Distribuição (sorteio)