Procedimento Comum Cível 0003722-24.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003722-24.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003722-24.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAZ LETIERE ADVOGADO(A): ERIANE DE ANDRADE PIRES (OAB RJ158834) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 01:50

Recebimento

23/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003722-24.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAZ LETIERE ADVOGADO(A): ERIANE DE ANDRADE PIRES (OAB RJ158834) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. O sistema eProc alertou sobre o falecimento do autor/apelante BRAZ LETIERE, ao apontar a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio". Proferido despacho intimando o patrono da parte apelante para colaborar com o juízo e indicar possíveis sucessores ou herdeiros. Diante da inércia da parte, procedeu-se à intimação por edital com a mesma finalidade, diligência que, entretanto, restou infrutífera, visto o transcurso do prazo in albis (evento 105). A teor do art. 313, § 2º, II, do CPC, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não Ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC e, por consequência, PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 44, § 1º, I, do RI deste TRF da 2ª Região. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: BRAZ LETIERE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 20002563820 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DA Apelação Cível REGISTRADA SOB O N.º 0003722-24.2010.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0003722-24.2010.4.02.5101, que tem como partes BRAZ LETIERE e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, distribuída ao GABINETE 32. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo presente, INTIMA EVENTUAIS INTERESSADOS, SUCESSORES/ HERDEIROS OU O ESPÓLIO DE BRAZ LETIERE, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados presencialmente de 12:00 às 17:00 horas, bem como virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento por videoconferência através do Balcão Virtual em https://www.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 8ª Turma Especializada. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de outubro de 2025. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0003722-24.2010.4.02.5101/RJ

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003722-24.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAZ LETIERE ADVOGADO(A): ERIANE DE ANDRADE PIRES (OAB RJ158834) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Constata-se que o despacho para fins de regularização do polo processual restou infrutífero, ante a inércia do patrono da parte falecida para colaborar com o juízo, de modo a trazer aos autos certidão de óbito, bem como para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promover, desde logo, a habilitação de interessados. Diante disso, suspenda-se o feito, na forma do art. 689 do CPC. Expeça-se edital de intimação, com o prazo de 30 (trinta), para que eventuais interessados manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003722-24.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAZ LETIERE ADVOGADO(A): ERIANE DE ANDRADE PIRES (OAB RJ158834) DESPACHO/DECISÃO O sistema eProc alerta para o falecimento do apelante BRAZ LETIERE, visto que aponta a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio": Diante disso, SUSPENDO o andamento do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, § 1º e § 2º, I, do CPC. Intime-se o patrono da parte falecida para que diligencie e informe acerca da existência de inventário e sucessores, trazendo aos autos os dados necessários à regularização da demanda, sem prejuízo de o advogado da parte falecida, espontaneamente, dar início ao referido procedimento. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2011, 15:24

Improcedência

16/06/2011, 13:52

Distribuição (sorteio)

17/03/2010, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00