Cumprimento de sentença 5110443-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5110443-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110443-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO MATTAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA (OAB RJ190024) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

20/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5110443-21.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 09630728820248190001/RJ) RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: RICARDO MATTAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA (OAB RJ190024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 18:42

Mudança de Classe Processual

25/02/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110443-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MATTAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA (OAB RJ190024) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110443-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MATTAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA (OAB RJ190024) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento pro rata da parcela da competência 09/2022, referente ao benefício de pensão por morte previdenciária (NB 140.752.686-0) não recebida em vida por sua falecida genitora Géssia Mattar Rodrigues, que corresponde ao período-base de 01/09/2022 a 27/09/2022. O montante devido deve ser acrescido de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

28/11/2025, 00:00

Procedência

27/11/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110443-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MATTAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA (OAB RJ190024) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC. Tendo em vista a existência de demais herdeiros, assegura-se a cada um a respectiva quota-parte. Após, voltem conclusos. Intime-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 07:39

Mero expediente

09/04/2025, 19:18

Mero expediente

06/03/2025, 13:40

Mudança de Classe Processual (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 19:35

Mero expediente

16/01/2025, 17:57

Documentos

•20/04/2026, 00:00