Cumprimento de sentença 5008275-12.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5008275-12.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008275-12.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VILMA MERLIM DA SILVA ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido, nos termos do julgado. Com a planilha juntada aos autos, intime-se o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC. Havendo objeção, caberá a ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo a comprovação nos autos do levantamento do depósito judicial pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a Secretaria à suspensão do processo, até a notícia do pagamento.

05/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008275-12.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: VILMA MERLIM DA SILVA ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para condenar o SINDIAPI a: I) pagar sobre os valores indevidamente descontados os juros a partir da citação e a correção monetária desde o pagamento de cada parcela corrigida conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; II) indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme fundamentação supra. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

08/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 07:46

Mero expediente

10/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:42

Mero expediente

20/06/2023, 16:35

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

25/05/2023, 11:32

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00