Execução Fiscal 5093844-41.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5093844-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093844-41.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: MARCELL KRASCHOWETZ PESSOA ADVOGADO(A): RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB RJ135138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093844-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELL KRASCHOWETZ PESSOA ADVOGADO(A): RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB RJ135138) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ em face de MARCELL KRASCHOWETZ PESSOA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$8.138,80(oito mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos). A presente execução fiscal foi extinta, nos termos da sentença do evento 58.1, transitada em julgado. A referida sentença determinou a intimação de MARCELL KRASCHOWETZ PESSOA, que tem direito ao levantamento da quantia de R$ 1.889,69 (um mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 005 / 86461334-0, a informar se pretendia receber este valor mediante alvará ou por ofício de transferência bancária, a ser cumprido pela CEF. A parte Executada veio aos autos requerer a expedição de alvará de levantamento em nome do seu advogado. É o relatório. Decido. INDEFIRO o pedido para que o alvará do valor devido à parte Executada para levantamento do montante constrito como garantia do Juízo seja expedido em nome do advogado. Os valores a serem levantados nos autos são de propriedade exclusiva da parte Executada e em nome dela devem ser expedidos os alvarás de levantamento. O alvará emitido em nome da parte Executada poderá ser retirado por advogado regularmente constituído nos autos, com poderes para dar quitação, o qual poderá levantar os valores na Caixa Econômica Federal, nos termos do que dispõe a legislação vigente. Dessa forma, intime-se novamente a parte executada para, querendo, informar os dados bancários de sua exclusiva titularidade para possibilitar a devolução do valor depositado mediante ofício de transferência, a ser enviado à CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do executado, expeça-se Alvará de Levantamento.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 07:48

Reativação

16/06/2025, 13:31

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:38

Outras Decisões

09/10/2024, 14:07

Ausência das condições da ação

14/08/2024, 18:37

Outras Decisões

02/08/2024, 18:49

Outras Decisões

24/05/2024, 16:20

Outras Decisões

05/02/2024, 17:02

Mero expediente

30/01/2024, 19:55

Mero expediente

03/10/2023, 19:37

Mero expediente

04/09/2023, 19:02

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Ausência das condições da ação

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)