—

Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.807,26

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA VIEIRA FRAGA

CPF 332.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado

29/09/2025, 16:53

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001995-91.2024.4.02.9388/TRF (MARIA FRANCISCA VIEIRA FRAGA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

legal