Embargos de Divergência em Recurso Especial 5013207-17.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente · Gabinete 05

Partes do Processo

FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

CPF

Autor

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DEJAMIR ANDRADE PAULO

OAB/RJ 055272·CPF·Representa: Autor

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 152212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837451/2024

24/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 837451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Não conhecido o recurso de FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

16/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 08:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/08/2024, 10:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 10:13

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 14:31

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837451/2024

24/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 837451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 17:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Não conhecido o recurso de FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

16/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 08:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/08/2024, 10:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 10:13

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125023)

20/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

19/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554984/2024

01/07/2024, 10:21

Protocolizada Petição 554984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 10:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2024 Petição Nº 179389/2024 - AgInt

19/06/2024, 05:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 512972/2024

18/06/2024, 22:56

Protocolizada Petição 512972/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/06/2024

18/06/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0179389 - AgInt no REsp 2125023 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 17:31

Conhecido o recurso de FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00179389/2024 - AgInt no REsp 2125023/RJ

17/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)

10/06/2024, 18:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

28/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024, 18:19

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179389/2024 - AgInt no REsp 2125023/RJ

27/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 13/05/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 179389/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 687.

14/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210268/2024

19/03/2024, 09:06

Protocolizada Petição 210268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 08:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 179389/2024 -

12/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 179389/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

11/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 179389/2024

11/03/2024, 08:31

Protocolizada Petição 179389/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2024

11/03/2024, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 13:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCA LIGIA TEIXEIRA

08/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/03/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169082/2024

07/03/2024, 09:01

Protocolizada Petição 169082/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 08:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2024, 13:40

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2024, 13:40

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:48

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47

-

•23/02/2024, 09:47