Execução Fiscal 5052121-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.537,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2025, 23:59

Juntado(a)

23/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:12

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2025, 23:59

Juntado(a)

23/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Intimação por Edital

10/10/2024, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR EDITAL Nº 510014486302 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50521214220234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.537,07 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) CDA(s) 202/2019, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052121-42.2023.4.02.5101/RJ

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 07:41

Expedição de Edital - intimação

07/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:11

Juntado(a)

30/09/2024, 09:09

Juntado(a)

19/09/2024, 13:58

Decisão interlocutória

18/09/2024, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 21:38

Juntada de Petição

10/09/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:19

Despacho

08/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 11:02

Juntado(a)

27/02/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023, 10:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 23:59

Intimação por Edital

12/09/2023, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR EDITAL Nº 510011331478 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50521214220234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.537,07 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) CDA(s) 202/2019, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052121-42.2023.4.02.5101/RJ

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 09:14

Expedição de Edital - intimação

05/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:01

Juntado(a)

04/09/2023, 12:00

Juntado(a)

23/08/2023, 15:03

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

26/05/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR EDITAL Nº 510010464971 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50521214220234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.537,07 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) CDA(s) 202/2019, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE GERALDO PACHECO FURTADO JUNIOR, CPF: 13506677730. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052121-42.2023.4.02.5101/RJ

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:52

Expedição de Edital - citação

24/05/2023, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 14:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/05/2023, 10:01

Determinada a citação

12/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:48