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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSZIGRACI SIMOES DE OLIVEIRA

CPF 879.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES 025493•Representa: PASSIVO

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES 026009•Representa: PASSIVO

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 027727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/07/2024, 10:09

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

legal