Execução Fiscal 0000418-78.2010.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0000418-78.2010.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000418-78.2010.4.02.5113/RJ EXECUTADO: DEVAIR ORNELAS DA COSTA ADVOGADO(A): MONIQUE DE ANDRADE SILVA (OAB RJ127060) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARROS AMADO (OAB RJ046264) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 11:15

Por decisão judicial

29/05/2025, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 13:52

Por decisão judicial

17/06/2019, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2019, 13:01

Por decisão judicial

25/04/2019, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2019, 14:09

Por decisão judicial

01/04/2019, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2018, 16:27

Por decisão judicial

18/08/2014, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2013, 08:55

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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