Execução Fiscal 0048154-03.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL SIQUEIRA DE AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048154-03.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: ANTONIO MANOEL SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 11:11

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/04/2024, 14:28

Por decisão judicial

26/03/2020, 15:54

Mero expediente

25/03/2020, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2019, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2018, 15:55

Por decisão judicial

31/05/2017, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2017, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2016, 09:06

Distribuição (sorteio)

12/04/2016, 15:59

Documentos

•08/07/2025, 00:00