Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081331-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081331-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) REQUERENTE: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:37

Mero expediente

04/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) REQUERENTE: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação de ANA AMELIA SOARES e SHIRLEY ROCHAnos presentes autos, vez que comprovado o óbito da parte autora e a qualidade de sucessoras legítimas da falecida. Considerando que o benefício recebido pela falecida autora não enseja direito à concessão de pensão por morte, a habilitação deve ser promovida pelos sucessores na forma da lei civil. À Secretaria para retificar o polo ativo da demanda. Saliente-se que, para fins de dedução de honorários advocatícios contratuais, com o falecimento da mandante (autora originária), o contrato de honorários pactuado foi extinto (evento 46, CONHON2), nos termos do art. 682, II, do Código Civil, devendo ser celebrado novo ajuste com as sucessoras. Intime-se. Após, expeça-se RPV em nome das habilitadas, na proporção de 1/2 para cada beneficiária.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 13:17

Mero expediente

19/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da interessada SHIRLEY ROCHA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a declaração de residência vinculada ao evento 60, END2 que deve ser assinada pela própria requerente e não por terceiros, conforme já determinado no despacho de evento 61. Cumprido, prossiga-se o feito conforme anteriormente determinado.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, observo que o benefício pleiteado pela falecida autora não enseja direito à concessão de pensão por morte, portanto, a habilitação deve ser promovida pelos sucessores na forma da lei civil. Outrossim, intime-se a interessada SHIRLEY ROCHA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a declaração de residência vinculada ao evento 60, END2 que deve ser assinada pela própria requerente e não por terceiros. Cumprido, intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 12:12

Mero expediente

06/05/2025, 09:32

Mero expediente

07/03/2025, 18:00

Mero expediente

12/11/2024, 13:19

Mero expediente

16/10/2024, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00