Remessa Necessária Cível 5004648-96.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 68.824,74

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

SERGIO GERMANO BORGES DE OLIVEIRA

CPF 714.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 162017•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:48

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•12/10/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:09

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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