Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031986-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031986-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 08/04/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 08/04/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 16:50

Por decisão judicial

10/02/2026, 15:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 12/12/2025 - Juntado(a)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de destaque de honorários, intime-se a parte autora para que junte contrato de honorários identificando autor como contratante, representado por sua genitora. Prazo: 5 dias. Após, cadastre-se o requisitório, com o devido destaque dos honorários, caso apresentado o contrato. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 21:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 11:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031986-38.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA CRISTINA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) REQUERENTE: ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo. Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

12/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00