Cumprimento de sentença 5031882-46.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5031882-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/05/2026, 13:58

Mero expediente

13/05/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031882-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES REQUERENTE: CAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 15:40

Outras Decisões

06/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031882-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a exequente para manifestação acerca da impugnação apresentada pela União no evento 83. Após, retornem conclusos.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031882-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Mediante o evento 60, a União foi intimada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (evento 57). Como se verifica do evento 61, o prazo da União se encerrará no dia 02 de fevereiro, não havendo que se falar em dilação do mesmo. Deste modo, aguarde-se o termo final do prazo para eventual impugnação ao cumprimento de sentença. Após, retornem conclusos. Intimem-se as partes.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031882-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 68 - Ao autor, em 10 (dez) dias.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 16:01

Mero expediente

14/11/2025, 18:58

Mero expediente

06/11/2025, 18:17

Reativação

04/11/2025, 15:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031882-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA ERNESTO COELHO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar o auxílio-moradia estabelecido na Lei 6.932/81, arbitrado no percentual de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, pelo período que se estendeu a residência médica, qual seja, de 01/03/2021 a 15/03/2024. Sobre o valor devido deverão ser aplicados correção monetária, desde quando devida cada parcela e juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos. Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

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