Execução de Título Extrajudicial 5040898-58.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5040898-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. O sistema CAGED não é objeto de convênio firmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e não depende de autorização judicial podendo ser consultado pela exequente por meios próprios. O sistema PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária) tem como objetivo automatizar o acesso às informações das bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, posteriormente, o envio de ordens judiciais de processos que envolvem benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Assim, tal sistema destina-se à obtenção de dados relacionados a processos administrativos previdenciários, pelo que é acessível apenas às varas previdenciárias. O presente caso não diz respeito a benefício previdenciário e a consulta requerida não se mostra eficaz para o prosseguimento da execução. Deste modo, INDEFIRO as pesquisas aos sistemas CAGED e PREVJUD.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a CEF para ciência do constante no evento 215, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Por ocasião do retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se conforme artigo 921, parágrafos 2o. a 5o. do CPC.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 15/12/2025 - Juntado(a) Evento 193 - 27/11/2025 - Despacho

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 184 tendo em vista que os valores foram desbloqueados em cumprimento ao determinado no evento 169 por serem irrisórios em relação ao débito exequendo. Por conseguinte, promova a exequente o adequado e efetivo prosseguimento requerendo o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, não havendo indicação de bens passíveis de penhora por parte da exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Por ocasião do retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se conforme artigo 921, parágrafos 2o. a 5o. do CPC.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 11/11/2025 - Juntado(a) Evento 169 - 10/10/2025 - Despacho

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 11/11/2025 - Juntado(a) Evento 169 - 10/10/2025 - Despacho

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo atualizado do débito, para fins de prosseguimento. Cumprido, proceda-se à penhora, via SISBAJUD, de dinheiro dos executados, aplicado em instituições financeiras, limitado ao valor total em execução, devendo a secretaria efetuar o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores irrisórios (menor ou igual a 1% do valor do débito), pois não autorizam a movimentação da máquina judiciária, tampouco fornecem ao credor uma razoável satisfação. Realizado o bloqueio de ativos financeiros, intimem-se os executados para ciência de que têm o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer impugnação (art. 854, §3º, incs. I e II do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante indisponível, devendo a secretaria providenciar a juntada aos autos do extrato da conta destinatária da quantia transferida. Após, intime-se a exequente acerca do(s) resultado(s) obtido(s), bem como para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Promova a CEF o regular prosseguimento requerendo o que for de direito tendo em vista a regular citação dos executados. Prazo: 5 (cinco) dias.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Tendo em vista o constante no evento 150, intime-se a exequente a promover o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANGRAENERGY COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA EXECUTADO: EDUARDO GOMES MENDES EXECUTADO: JEFFERSON AZEVEDO LIMA EDITAL Nº 510015786286 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ, em que é exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e executados ANGRAENERGY COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Outros. E, constando dos autos que ANGRAENERGY COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA (CNPJ nº 40.763.406/0001-40), EDUARDO GOMES MENDES (CPF nº 074.203.007-55) e JEFFERSON AZEVEDO LIMA (CPF nº 148.121.907-38) encontram-se em local incerto e não sabido, ficam C I T A D O S para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 125.842,92 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), em 17/06/2024, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que: efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27/03/2025. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040898-58.2024.4.02.5101/RJ

01/04/2025, 00:00

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