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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 76.554,20

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ONIL MALTA DE MENEZES

CPF 134.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/04/2024, 02:00

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

legal