Execução Fiscal 0546632-48.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0546632-48.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0546632-48.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAM INDUSTRIAS S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FABIANO DE MORAES GOULART (OAB RJ098994) ADVOGADO(A): EXPEDITO ROMEL PEREIRA (OAB RJ066178) EXECUTADO: MANUEL DE BARROS GUERRA ADVOGADO(A): FABIANO DE MORAES GOULART (OAB RJ098994) ADVOGADO(A): EXPEDITO ROMEL PEREIRA (OAB RJ066178) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 13:40

Mero expediente

30/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0546632-48.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAM INDUSTRIAS S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FABIANO DE MORAES GOULART (OAB RJ098994) ADVOGADO(A): EXPEDITO ROMEL PEREIRA (OAB RJ066178) EXECUTADO: MANUEL DE BARROS GUERRA ADVOGADO(A): FABIANO DE MORAES GOULART (OAB RJ098994) ADVOGADO(A): EXPEDITO ROMEL PEREIRA (OAB RJ066178) DESPACHO/DECISÃO Evento 194: À parte executada para manifestação no prazo de 15 dias.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 13:58

Por decisão judicial

02/02/2023, 21:57

Mero expediente

11/01/2023, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2022, 16:59

Por decisão judicial

23/04/2021, 17:11

Mero expediente

22/04/2021, 20:31

Mero expediente

18/08/2020, 22:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2015, 13:13

Por decisão judicial

25/02/2015, 13:31

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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