Execução Fiscal 5071041-98.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5071041-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071041-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE JOAQUIM LOBO ADVOGADO(A): ANTONIO DE FARIA GUIMARAES (OAB RJ179966) ADVOGADO(A): MARCIO DE MELO LOBO (OAB RJ084757) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em relação à parcela do débito declarada nula pela sentença dos embargos à execução (R$ 22.286,58 e valores compensados de ofício de R$ 7.062,10), com base no art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Quanto ao crédito remanescente, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento integral, mediante a transformação em pagamento definitivo do valor de R$ 9.071,33. Levantem-se as constrições eventualmente existentes nos presentes autos. Sem honorários, diante da condenação já imposta na sentença dos embargos à execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

14/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:04

Outras Decisões

10/09/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071041-98.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 17/07/2025 - Expedição de ofício

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071041-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE JOAQUIM LOBO ADVOGADO(A): ANTONIO DE FARIA GUIMARAES (OAB RJ179966) ADVOGADO(A): MARCIO DE MELO LOBO (OAB RJ084757) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que comprove a alocação dos valores transformados (evento 99) e o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo 5015704-90.2023.4.02.5101/RJ, evento 35, SENT1. Em atenção à idade da parte executada, substituição ao alvará de levantamento, faculto à mesma a indicação de conta bancária de sua titularidade para fins de transferência do valor remanescente depositado na conta de depósito judicial. Inexistindo indicação de conta bancária, expeça-se o alvará, conforme determinado no evento 81. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 13:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 14:57

Outras Decisões

27/11/2024, 17:08

Mero expediente

22/11/2024, 11:22

Outras Decisões

14/10/2024, 15:44

Mero expediente

02/10/2024, 14:25

Mero expediente

14/05/2024, 15:29

Mero expediente

22/11/2023, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071041-98.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 17/07/2025 - Expedição de ofício

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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