Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em atenção ao Ofício Circular nº 64/2026/SEP do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, após consulta no Sisbajud, verificou-se que ainda há valores bloqueados em conta do executado no evento 77, correspondente a R$ 105,95, de titularidade de Ayrton e R$ 280,94, de Adriana da Silva Britto.
Dito isso, intime-se a CEF para que manifeste seu interesse no levantamento de tais valores, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, cumpram-se as determinações contidas no despacho consignado no evento 221, no que couber.
Decorrido o prazo ou não havendo interesse no levantamento, proceda a Secretaria ao imediato desbloqueio dos valores.
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
01/06/2026, 18:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 222 - 27/05/2026 - Juntado(a)
Evento 221 - 21/05/2026 - Determinada a intimação
28/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 19:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 211 - 07/05/2026 - Juntado(a)
Evento 210 - 24/04/2026 - Decisão interlocutória
08/05/2026, 00:00
Outras Decisões
24/04/2026, 18:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2026, 18:14
Execução frustrada
16/03/2026, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 197, PET11: os executados não efetuaram mais os depósitos parcelados da dívida, sendo o último pagamento em setembro de 2025 (evento 199, EXTR4). Por conseguinte, devem ser retomadas as medidas constritivas necessárias ao prosseguimento da execução.
Intime-se a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 dias, para promover o levantamento dos valores que foram bloqueados no Sisbajud e que já foram transferidos para contas judiciais, conforme relatório no evento 180, SISBAJUD2 e extratos juntados no evento 199.1. Fica autorizada, ainda, a levantar o saldo integral depositado na conta judicial em que vinham sendo feitos os depósitos parcelados - conta nº 864655451 (evento 198, EXTR1). valendo a presente decisão como ordem para tal apropriação de valores e amortização do débito discutido neste feito
No mesmo prazo, confirmado o levantamento dos valores, deverá a exequente informar o valor atualizado da dívida, já considerada a amortização dos valores, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.
Decorrido o prazo e nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.
22/01/2026, 00:00
Mero expediente
21/01/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Diante do parcelamento da dívida acordada no evento 112 e do extrato juntado no evento 190, que demonstra que houve o pagamento da entrada R$ 3.000,00 e de mais 4 prestações de R$ 2.000,00, intime-se a CEF para ciência e manifestação em face da petição no evento 189. Nada requerido, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação do requerido no evento 187.
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
EXECUTADO: AYRTON JOSE DE BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, tudo conforme determinado no evento 171.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 222 - 27/05/2026 - Juntado(a)
Evento 221 - 21/05/2026 - Determinada a intimação
28/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 19:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 211 - 07/05/2026 - Juntado(a)
Evento 210 - 24/04/2026 - Decisão interlocutória
08/05/2026, 00:00
Outras Decisões
24/04/2026, 18:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2026, 18:14
Execução frustrada
16/03/2026, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 197, PET11: os executados não efetuaram mais os depósitos parcelados da dívida, sendo o último pagamento em setembro de 2025 (evento 199, EXTR4). Por conseguinte, devem ser retomadas as medidas constritivas necessárias ao prosseguimento da execução.
Intime-se a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 dias, para promover o levantamento dos valores que foram bloqueados no Sisbajud e que já foram transferidos para contas judiciais, conforme relatório no evento 180, SISBAJUD2 e extratos juntados no evento 199.1. Fica autorizada, ainda, a levantar o saldo integral depositado na conta judicial em que vinham sendo feitos os depósitos parcelados - conta nº 864655451 (evento 198, EXTR1). valendo a presente decisão como ordem para tal apropriação de valores e amortização do débito discutido neste feito
No mesmo prazo, confirmado o levantamento dos valores, deverá a exequente informar o valor atualizado da dívida, já considerada a amortização dos valores, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.
Decorrido o prazo e nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.
22/01/2026, 00:00
Mero expediente
21/01/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Diante do parcelamento da dívida acordada no evento 112 e do extrato juntado no evento 190, que demonstra que houve o pagamento da entrada R$ 3.000,00 e de mais 4 prestações de R$ 2.000,00, intime-se a CEF para ciência e manifestação em face da petição no evento 189. Nada requerido, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação do requerido no evento 187.
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
EXECUTADO: AYRTON JOSE DE BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, tudo conforme determinado no evento 171.
12/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
EXECUTADO: AYRTON JOSE DE BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
DESPACHO/DECISÃO
Trato de pedido de desbloqueio de valores penhorados em contas de titularidade da executada Adriana da Silva Brito.
O relatório do Sisbajud no evento 163 demonstra que foram efetivados os seguintes bloqueios:
1) Em relação ao executado Ayrton José de Britto, bloqueios de R$ 301,27 no Banco Seguro S/A; R$ 204,97 no Mercado Pago e R$ 7,01 no Itaú Unibanco.
2) Em relação à Adriana, bloqueios de R$ 12.035,37 no Bradesco; R$ 85,47 na Caixa Econômica Federal e R$ 40,44 na Nu Pagamentos.
Os documentos apresentados pela executada Adriana no evento 168 permitem aferir que o bloqueio na conta no Bradesco (banco 237) atingiu valor recebido no mês de junho de 2025 a título de salário referente a cargo público na esfera estadual (CHEQ4). Portanto, está-se diante de valor impenhorável, conforme disposto no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil, razão pela qual o imediato desbloqueio é de rigor.
Providencie a Secretaria o desbloqueio no Sisbajud, com urgência.
Em relação aos demais depósitos, mantenho as penhoras efetuadas, já que ausente comprovação de natureza impenhorável, e determino a transferência para conta à disposição do Juízo, após a preclusão desta decisão.
Tudo cumprido, dê-se vista às partes para ciência e para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.
10/07/2025, 00:00
Outras Decisões
09/07/2025, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
EXECUTADO: AYRTON JOSE DE BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 163 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
Evento 162 - 24/06/2025 - Decisão interlocutória
08/07/2025, 00:00
Outras Decisões
24/06/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a exequente para ciência de que somente foram quitadas 4 das 17 parcelas remanescentes devidas, do silêncio dos executados em face das intimações realizadas para esclarecimento e comprovação dos pagamentos vencidos, e para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
EXECUTADO: AYRTON JOSE DE BRITTO
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das parcelas vencidas desde o último pagamento comprovado nos autos, no evento 141.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2025, 06:15
Por decisão judicial
19/02/2025, 15:08
Ato ordinatório
02/01/2025, 09:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2024, 06:15
Por decisão judicial
21/10/2024, 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024, 06:15
Por decisão judicial
08/08/2024, 17:21
Outras Decisões
09/07/2024, 19:20
Ato ordinatório
24/06/2024, 11:38
Mero expediente
29/05/2024, 15:57
Ato ordinatório
02/05/2024, 16:22
Ato ordinatório
19/04/2024, 16:38
Mero expediente
18/03/2024, 15:33
Ato ordinatório
11/03/2024, 12:05
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/12/2023, 17:22
Mero expediente
13/12/2023, 20:05
Mero expediente
21/11/2023, 17:58
Recebimento
17/11/2023, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADRIANA DA SILVA BRITTO (AUTOR) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
APELANTE: AYRTON JOSE DE BRITTO (AUTOR) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5045408-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER