Procedimento Comum Cível 5030437-03.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030437-03.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 487, inc. III, alínea "c", do CPC. Custas pela INFRAERO, a quem condeno em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, dê-se vista à ANS para informar código de conversão em renda do depósito que consta na conta do ev. 73 e requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. (am)

26/03/2026, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

25/03/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Ev.72 e CERTIDÃO EV.74: "(...) Após, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos." (ac)

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:48

Outras Decisões

05/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Ev.61: "(...) Em seguida, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos" (ac)

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:34

Outras Decisões

31/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão do ev.48, anexo7, e diante do decurso do tempo, dê-se vista à ANS por 15 (quinze) dias (ev.49, anexo 3). Em seguida, voltem conclusos. (ac)

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 13:52

Recebimento

07/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2540251/RJ (2023/0443096-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 RAFAEL DA ANUNCIACAO - DF029300 LEYLA BRASIL DA SILVA - AM003540 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, agravante, reitera pedido de renúncia condicionada à efetiva transição do crédito e informa que já cumpriu as obrigações assumidas no âmbito do programa de transação (art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, na Portaria Normativa AGU nº 150, de 4 de outubro de 2024 e no Edital de Transação por Adesão nº 1/2024), não se opondo ao pedido de suspensão do feito para análise da transação formulado pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (petições de fls. 610-611 e 623-627). Isso posto, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juiz da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que aprecie o aperfeiçoamento da transação e o pedido de renúncia ao direito a que se funda a ação. Não havendo homologação do acordo, retornem os autos para regular processamento do feito. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2540251/RJ (2023/0443096-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 LEYLA BRASIL DA SILVA - AM003540 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Considerando o teor da petição de fls. 610-611, intime-se a agravante para (i) informar se insiste no pedido feito às fls. 550-596; (ii) manifestar-se sobre o pleito de suspensão do feito; e (iii) informar o estágio em que se encontra o pedido administrativo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2540251/RJ (2023/0443096-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 LEYLA BRASIL DA SILVA - AM003540 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Intime-se o requerido para se manifestar sobre a pretensão de fls. 550-596, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/09/2022, 00:00

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Renúncia ao direito pelo autor

Ato ordinatório

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030437-03.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Ev.61: "(...) Em seguida, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos" (ac)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

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