Embargos à Execução 5011421-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011421-53.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO(A): GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (OAB RJ106747) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, inciso VI (ausência de interesse de agir), combinado com o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução o mérito. Custas na forma da lei. Intimem-se. Por oportuno, ao celebrar o acordo extrajudicial após o início da demanda judicial, a OAB deveria ter incluído todo o crédito exequendo, inclusive o montante correspondente ao reembolso das custas e aos honorários fixados provisoriamente no evento 3 da ação principal, presumindo-se que a correlata renúncia às verbas sucumbenciais foi considerada pelos interessados no momento da avança, mormente porque não foram apresentados os motivos da referida omissão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

10/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011421-53.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO(A): GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (OAB RJ106747) ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo assinalado no despacho do evento 15, intimem-se as partes para que informem se tem algo a mais a requerer. Nada mais requerido, encaminhem-se os autos para sentença de extinção, tudo conforme determinado no mesmo comando judicial retro mencionado.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011421-53.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO(A): GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (OAB RJ106747) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: indefiro, pois é desnecessária a realização de audiência para a efetivação do acordo administrativo, eis que a OAB já informou as opções de parcelamento da dívida e também disponibilizou os canais de atendimento - inclusive telefone. Por conseguinte, diante da possibilidade concreta de acordo na seara administrativa, suspendo o andamento do feito por 30 dias, durante os quais devem as partes comunicar nos autos eventual efetivação do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, abra-se nova vista para que informem, no prazo de 5 dias, se tem algo mais a requerer. Por fim, voltem conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

22/04/2025, 11:54

Mero expediente

22/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 19:01

Mero expediente

13/02/2025, 17:18

Distribuição (dependência)

11/02/2025, 18:05

Documentos

•10/07/2025, 02:00