Apelação Cível 0183343-34.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 110.110,72

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LUZIA ELIZABETE PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326·CPF·Representa: Autor

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

04/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/06/2023, 16:38

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

04/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

04/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:47

30/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:19

Despacho

12/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:09

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:02

Juntado(a)

30/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

06/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/01/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

09/01/2023, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/01/2023, 16:03

Juntado(a)

22/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

22/11/2022, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 768

21/11/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

28/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

16/08/2022, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 18:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 04/08/2022 16:59:58)

04/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06

04/08/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

24/06/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 13:12

Retirado de pauta

09/06/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

10/05/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

20/04/2022, 14:34

Juntado(a)

20/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

20/04/2022, 14:32

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:42

Retirado de pauta

29/03/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Retirado de pauta - 29/03/2022 17:43:15)

29/03/2022, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Retirado de pauta - 29/03/2022 17:42:35)

29/03/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/03/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

22/11/2021, 13:42

Retirado de pauta

22/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:40

Juntada de Petição

18/11/2021, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59

16/11/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2021, 18:06

Juntado(a)

28/10/2021, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

28/10/2021, 19:12

Retirado de pauta

31/08/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>

04/08/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

02/08/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

28/06/2021, 17:15

Retirado de pauta

28/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:14

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

28/06/2021, 17:00

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

19/06/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 10:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

17/06/2021, 10:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

16/10/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2019, 13:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

11/10/2019, 17:39

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

11/10/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:27

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 17:39