Execução Fiscal 0000878-18.2012.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0000878-18.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000878-18.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a presente execução fiscal, intime-se o(a) Exequente para que, em 30 (trinta) dias, providencie o cancelamento do débito, procedendo-se à baixa e posterior arquivamento dos autos.

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000878-18.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o inciso I, § 3º do art. 496 do CPC/2015.

08/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 14:19

Mero expediente

13/06/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 16:12

Por decisão judicial

13/06/2019, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:21

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:25

Mero expediente

17/05/2019, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2019, 14:46

Por decisão judicial

08/04/2014, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2014, 00:00

Por decisão judicial

05/04/2013, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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