Execução Fiscal 0534038-41.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0534038-41.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

24/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0534038-41.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo decorrido desde a suspensão do feito, intime-se o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 40, §4º da LEF. Após, voltem-me conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

21/10/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 16:10

Por decisão judicial

02/07/2020, 16:01

Mero expediente

27/04/2020, 15:43

Mero expediente

29/08/2019, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2019, 08:10

Por decisão judicial

22/06/2011, 14:05

Distribuição (sorteio)

15/05/2003, 14:58

Documentos

•24/07/2025, 00:00

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DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00