Execução Fiscal 0000341-31.2012.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000341-31.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000341-31.2012.4.02.5103/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 27/03/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000341-31.2012.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO No evento 155, a Fazenda Nacional requereu a lavratura do termo de penhora do imóvel denominado Fazenda Tabatinga e informou a adjudicação do imóvel penhorado no evento 115 (Fazenda Santa Luzia), nos autos da Execução Fiscal 0000224-40.2012.4.02.5103, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Com efeito, tendo em vista a notícia de adjudicação do imóvel penhorado no evento 115 em outro processo, dou por prejudicado o pedido do evento 148. Defiro o pedido de penhora de imóvel denominado Fazenda Tabatinga, matrículas nºs 8252, 19292, 19293 e 19294 do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes. Homologo desde já a avaliação feita pelo INCRA no evento 155, de R$14.608.249,12 (quatorze milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos). Lavre-se termo de penhora, no qual conste expressamente como depositária a pessoa jurídica proprietária e o valor da avaliação ora homologada. Em seguida, oficie-se ao cartório do 5º Ofício e Campos dos Goytacazes/RJ, servindo a presente decisão como ofício ([email protected]), a fim de que promova os devidos registros da penhora. Intime-se a devedora da penhora, avaliação e registro ora determinados. No mesmo prazo, fica intimada para os fins do art. 876, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos para decisão.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000341-31.2012.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Evento 148: a Fazenda Nacional manifestou expresso interesse em adjudicar o imóvel penhorado no evento 115 (Fazenda Santa Luzia). Para tanto, juntou laudo do INCRA em que o referido imovel foi avaliado, na integralidade, em R$ 18.389.294,60, em 07/2023. Assim sendo, intime-se o executado, nos termos o art. 876, §1º, do CPC. Sem prejuízo, promova a Fazenda Nacional a juntada da certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão (matrículas 19310/001 e 19311/001 do 5º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes). Oportunamente, voltem conclusos para decisão.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 14:22

Outras Decisões

29/11/2024, 14:45

Mero expediente

10/09/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 18:58

Por decisão judicial

23/02/2024, 15:39

Mero expediente

07/12/2023, 14:33

Mero expediente

21/07/2023, 14:05

Mero expediente

21/06/2023, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 17:12

Por decisão judicial

15/03/2020, 23:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2020, 23:08

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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