Cumprimento de sentença 0059897-53.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

28/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE

OAB/RJ 218339·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG 216856·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE

OAB/RJ 218339·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG 216856·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE

OAB/RJ 218339·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG 216856·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0059897-53.2008.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de pagar Tendo em vista o acordo celebrado (evento nº 159), intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o pagamento da obrigação de pagar, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial. Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial em favor da parte autora. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bolqueio do valor liquidado pela Contadoria Judicial, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Intime-se. Rio de Janeiro, 04/07/2025

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 14:25

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 10:21

Recebimento

02/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECURSO CÍVEL Nº 0059897-53.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CLAUDIO BORGES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE (OAB RJ218339) SENTENÇA Nessas condições, homologo a transação, julgo prejudicado(s) eventuais o(s) recurso, e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, em harmonia com o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2011, 09:12

Procedência em Parte

06/05/2011, 09:18

Distribuição (sorteio)

28/11/2008, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00