Apelação / Remessa Necessária 5046011-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 057.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

01/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado

01/08/2023, 13:27

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA GONCALVES MAXIMO

OAB/RJ 200554•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

29/06/2023, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:21

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