Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030735-82.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030735-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/02/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 09:58

Mero expediente

15/10/2025, 14:55

Mero expediente

19/08/2025, 11:57

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 01/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

17/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre a proposta de conciliação, evento 24, PROACORDO1, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência. Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a). Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência. Prazo: 10 (dez) dias. Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 13, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência. Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a). Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência. Prazo: 10 (dez) dias. Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 13, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

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